Direito do Consumidor
Defesa dos direitos do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Direito do Consumidor tem como objetivo proteger os direitos das relações de consumo, assegurando equilíbrio entre fornecedores e consumidores. Amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse ramo jurídico é essencial para evitar abusos, garantir indenizações e restabelecer a justiça nas relações comerciais.
No Freitas & Jesus Advogados Associados, oferecemos suporte jurídico tanto para consumidores lesados quanto para empresas que desejam adequar suas práticas ao que exige a legislação.
- Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa)
- Problemas com garantias e vícios do produto
- Cláusulas abusivas em contratos
- Ações contra fornecedores e empresas
- Publicidade enganosa e práticas abusivas
